SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA: Para quê serve?

( RECUPERANDO A AUTO ESTIMA)

São Paulo, janeiro de 2013

  (PIGATTI, V, T., 2013))

Política cultural  para brasileiros e  cidadãos de outras partes do mundo que residem na cidade de São Paulo.

Apresentação:

            Com a experiência adquirida em dezenas de anos no exercício de atividade cultural na cidade de São Paulo e na troca de informações com outras realidades que também exercitaram a criação, produção e manifestação na área da cultura, apresento uma análise crítica,  propondo, a partir dela,  uma alternativa administrativa com a qual   acredito tornar mais vigorosa, mais saudável a coexistência municipal e  urbana dos paulistanos e de outras  cidades. 
                         Obviamente que há o cidadão que pertencendo a uma classe social privilegiada, sob o ponto de vista institucional, que busca, através do Estado,  se apoderar dos recursos destinados a indústria cultural. Esse cidadão de ensejos cosmopolita não possui relações horizontais com as realidades locais, fato que o torna mais distante quanto mais estiver vinculado a ideologias de cunho internacionalista.  
                       Por outro lado há, em maior número, o  cidadão  comum que se difere em suas relações com o mundo e com a realidade  do supracitado. O cidadão comum se espelha na valorização daquilo que são seus símbolos mais próximos como a sua família,  parentela, seu trabalho, sua habitação, seus vizinhos,  sua opinião diante dos acontecimentos do dia a dia, seu gosto, sua história. O cidadão ativo, participativo e que se manifesta artisticamente ou como colaborador  em sua comunidade depende do reconhecimento das manifestações artísticas que representam sua realidade mais imediata como, por exemplo,  a poesia, a música, a literatura, a pintura, o cinema, o time de futebol e tudo mais que envolve a estética local.  Diante do crescimento populacional das urbes, os bairros tornaram-se verdadeiras cidades. Embora situados dentro do contexto geral de uma cidade ou de um país,  muitos bairros possuem características próprias quanto ao tipo de população, costume e chegam a ser  economicamente auto suficiente. 
                       No entanto as manifestações artísticas e intelectuais locais, da sua cidade, do seu bairro, não são contempladas nos livros da vida escolar de seu município, na mídia aberta que ele acessa, nos equipamentos públicos da esfera municipal e estadual como teatros, museus, fundações, enfim, tudo que recebe dinheiro público  do município e do estado e  que se localizam fisicamente em sua cidade.  Embora estejamos na primeira metade do Século XXI, ainda pertencemos a um período  em que  as estruturas do pensamento unidimensional, centralizador, monopolizador e mitificante que dominaram a vida cultural e política do século XX, persistem. Ideologias as quais,  entre outras coisas,  pretenderam também no Brasil, definir paradigma de etnia nacional, identidade cultural nacional, objetivando a instalação de um estado único com poder concentrado em Brasília. Com a derrocada dos discursos de cunho fascista  de esquerda e de direita que sucumbiram com o fim da Guerra Fria e a derrubada do Muro de Berlim,  cresce o desejo de se manifestar que vem sendo alimentado no reconhecimento da diversidade e na retomada  de reflexões sobre o sistema federativo, na descentralização do poder central. Esse desejo participativo e descentralizador colide  com o controle corporativo e monopolizador de mercado nacional que alimenta a mídia e a indústria de mercadoria cultural. O desejo participativo e descentralizador foi premiado  com o surgimento das redes sociais e das mídias digitais  globalizadas.

          Somado a esse processo globalizador da economia e das mídias digitais, o desejo participativo e descentralizador exige o direito de produzir e se relacionar com o mercado de consumo local, ou melhor, de consumir seus próprios bens locais (não confundir local com nacional ou brasileiro), de romper  e estender fronteiras da identidade local compondo com outras realidade ou com quem a desejar em qualquer canto do planeta, respeitando e reconhecendo a diversidade. Porém, para que isso ocorra, é necessário construir e colocar instrumentos  legais para a proteção e interação dos indivíduos locais. É com isso  que o cidadão se tornará  mais participativo e cuidadoso com os bens públicos, avançando na edificação de sua cidade, cuidando dela,  com  qualidade de vida, tornando a coexistência municipal e urbana das ruas, dos condomínios e das vizinhanças mais vigorosa, mais saudável e tendo o que oferecer de aprazível e integrador para os estranhos. 

                 A exposição pública desse texto através das redes sociais espera pela colaboração de ideias dos simpatizantes, dos que estiverem interessados em construírem um momento novo, tanto no que se refere a manifestação cultural, bem como a sua relação como mercadoria e dessa com o mercado.  Aos que são contrários a essa proposta não interessa nem mesmo o debate, mesmo porque esse trabalho, em si, já define a linha divisória, já identificou o oposto e, portanto,  estabelece e propõem através da síntese. Em nenhum momento o texto questiona o público consumidor, sua preferência ou a qualidade da mercadoria que consome. Portanto, esse trabalho não requisita avaliação do consumidor. Pode, em última análise, ser considerado uma divagação solitária, o cumprimento de uma obrigação de cunho eminentemente pessoal do autor.

Vejamos:

          A Produção universal da indústria de mercadorias culturais ou da indústria de entretenimento cultural tem seus próprios sistemas de promoção, veiculação, distribuição e arrecadação em todos os países, tanto nos da América Latina quanto nos da África, bem como nos outros países do terceiro mundo e mesmo nos que se dizem em desenvolvimento. Embora isso ocorra sem alardes por estar incorporado aos conceitos culturais, econômicos e políticos, a Indústria da Mercadoria Cultural não deveria ocupar os espaços e verbas das secretarias de cultura dos municípios cujos recursos, na sua grande maioria, deveriam ser destinados à manifestação cultural dos munícipes. É para os munícipes que a gestão cultural pública municipal deve transferir o suporte tecnológico, material, financeiro e gestor. O que ocorre é o contrário na medida em que os funcionários e produtos dessa indústria nacional e multinacional de mercadoria cultural, que embora  assimilados pela manipulação da mídia e pela inexistência de oportunidades,  são estranhos ao corpo social e econômico do dia a dia da realidade local.

              A prática de uma gestão de política cultural subserviente aos interesses das indústrias de fabricação de mercadorias culturais de origem nacional, multinacional ou transnacional, tem desprezado e marginalizado a produção cultural em todas as formas de manifestações artísticas dos cidadãos que residem e trabalham em municípios a exemplo do que ocorre em São Paulo.

... DISTRIBUIÇÃO DE OPORTUNIDADES...

                  Em São Paulo, como para outras cidades,  cada região deveria ter um papel participativo não apenas como mercado de consumo da indústria de entretenimento, mas como produtor de cultura local e assim contribuir na processo de afirmação e inclusão que é apontado pela UNESCO como o modelo  a ser seguido pela  Educação do Século XXI. Dessa forma  se estaria edificando a convivência na diversidade representada pelo conjunto das diferentes realidades que compõem o conjunto da sociedade brasileira.

                Cabe à administração pública municipal aparelhar os artistas criadores e intelectuais voltados para essas questões e consolidar no município uma indústria cultural, objetivando a democratização de oportunidades, a distribuição da economia, o combate a pobreza física e ética. Na esperança de dias melhores,  cabe à democratização das oportunidades reduzir o desemprego, a violência, reforçando a estima do munícipe, influenciando na competitividade sadia,  na distribuição de renda, no aquecimento da economia e na arrecadação de impostos. 

                         Em meio a corrupção econômica e dos valores éticos que marcam a realidade institucional, a recuperação da autoestima é uma ação que pode colaborar eficientemente para reduzir a violência, na medida em que aguça  os interesses e o cuidado do cidadão com o que é coletivo, próximo,  público e seu. Ele precisa se identificar com o que  usa, com o que  está mais próximo de si, com o que tem de comum com seu vizinho. Isso ocorre quando a manifestação dos elementos materiais e abstratos da identidade local são viabilizados, quando se exercita  o respeito próprio  e pelas outras manifestações de ordem universal

                   O poder público municipal reúne, através de arrecadação de impostos da atividade econômica local, os recursos financeiros e materiais que deveriam ser colocados a disposição do munícipe artista-criador ou intelectual que reside no município. Refiro-me aos recursos tecnológicos que são utilizados pela indústria cultural universal como, por exemplo, o sistema de produção, reprodução, promoção e veiculação midiática, distribuição e arrecadação dos lucros da obra artística, intelectual e cultural. Profissionalizar o artista-criador, o intelectual de seu município, escrevendo, oficializando, registrando e reproduzindo sua obra é o papel que se espera hoje de uma Secretaria de Cultura Municipal.  Porém, se o município não o faz para o munícipe, o faz para quem? E se o faz para outro, o faz com que justificativa estética e econômica? O faz com qual objetivo político eleitoral ou ideológico?

                    Ainda em relação a impostos arrecadados pelo município de São Paulo, assim como fazem outras cidades de outros estados, qual é o percentual desses impostos que volta para a população que o produz?  A União sob efeito das ideologias do século passado avança sobre todas as atividades sociais como se fosse uma grande prefeitura. E é com parte desse dinheiro enviado pelo município ao governo da União  que ela, em nome de uma cultura brasileira,  paga artistas e promove eventos culturais internacionais em embaixadas, muitos dos quais sequer chegam ao conhecimento da população. Ninguém tem  dúvida de que  há uma concentração de riqueza por parte de grupos organizados de artistas. Ocorre ainda que uma administração pública municipal, através de eventos, shows, datas comemorativas, livros escolares, direitos autorais etc, transfere recursos municipais para os mesmos artistas que já se beneficiam das verbas do Estado,  da União e dos meios de comunicação, alimentando uma rede de interesses e favores políticos que tem como meta somente o enriquecimento econômico de um determinado grupo de indivíduos.  

           Esse processo de monopólio e exploração de mercado também se estende às obras intelectuais no campo da educação, história, geografia, literatura entre outras. Uma Secretaria Municipal de Cultura só se justifica se facilitar as produções que tenham enfoque municipal para que elas façam parte do currículo da rede pública de educação do município, colaborando na formação da identidade local em conjunto com a Secretária Municipal de Educação.          
           Sob o ponto de vista da História e da cultura, se no século passado enfatizou-se o Nacional  no currículo escolar  sob a inspiração de ideologias baseadas nas ditaduras de esquerda e de direita, o fracasso da prática com essas ideologias aponta para a necessidade de instrumentos que viabilizem a participação da identidade  regional,  municipal e até mesmo dos bairros tradicionais já solidificados nas cidades. As secretarias de cultura municipais devem servir para gerir e organizar a produção cultural e o mercado de consumo para seus munícipes, colaborando para a construção da autoestima do indivíduo e, com isso,  a melhoria da qualidade de vida das urbes.  (PIGATTI, V, T., 2013) 

                                                                        Valionel Tomaz Pigatti (Léo Tomaz)
                                                                                                
                                                                                                           Currículo Lattes:   http://lattes.cnpq.br/0781027245850748